Roubo de veículo e negativa do seguro: quais os seus direitos?

Se você teve seu veículo roubado e a seguradora recusou o pagamento da indenização, é fundamental conhecer seus direitos para agir de forma assertiva. A negativa de cobertura pode ocorrer por diversos motivos, mas nem sempre é justificável. A seguir, esclarecemos as principais razões para a recusa e como você pode proceder para garantir seus direitos.

Motivos Comuns para a Negativa de Indenização

1. Declarações Inexatas ou Omissões no Questionário de Risco: Ao contratar o seguro, o segurado preenche um questionário com informações sobre o uso do veículo e perfil do condutor. Informações incorretas ou omissões podem ser usadas pela seguradora para negar a indenização. Contudo, a jurisprudência tem entendido que, para a negativa ser válida, é necessário comprovar que a inexatidão agravou o risco ou foi determinante para o sinistro. 

2. Agravamento de Risco Não Informado: Mudanças significativas no uso do veículo, como alteração de endereço ou finalidade (por exemplo, de uso particular para transporte remunerado), devem ser comunicadas à seguradora. A falta dessa comunicação pode ser alegada como agravamento de risco e resultar na negativa de cobertura. 

3. Inadimplência no Pagamento do Prêmio: A falta de pagamento das parcelas do seguro pode levar à suspensão ou cancelamento da apólice. No entanto, a seguradora deve notificar o segurado sobre a inadimplência e as consequências antes de negar a cobertura. 

4. Comunicação Tardia do Sinistro: Embora seja obrigação do segurado informar o sinistro à seguradora o mais rápido possível, atrasos justificados, como em casos de ameaça à integridade física, não devem ser motivo automático para a negativa de indenização. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a demora na comunicação, quando justificada, não acarreta a perda do direito à indenização. 

Seus Direitos como Segurado

• Direito à Informação Clara e Adequada: A seguradora deve fornecer informações transparentes sobre as condições de cobertura e exclusões da apólice. Cláusulas ambíguas podem ser interpretadas a favor do consumidor.

• Contestação de Cláusulas Abusivas: Cláusulas que restringem excessivamente os direitos do segurado podem ser consideradas abusivas e, portanto, inválidas.

• Boa-fé nas Relações Contratuais: Tanto o segurado quanto a seguradora devem agir com honestidade e lealdade. A negativa de cobertura sem justificativa plausível pode caracterizar má-fé por parte da seguradora.

Como Proceder Diante da Negativa de Indenização

1. Análise Detalhada da Apólice: Revise minuciosamente o contrato de seguro para entender as coberturas, exclusões e obrigações de ambas as partes.

2. Solicitação Formal de Justificativa: Peça à seguradora uma explicação por escrito detalhando os motivos da negativa.

3. Reclamação nos Órgãos Competentes: Caso considere a negativa indevida, registre uma reclamação na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e no Procon de sua região.

4. Ação Judicial: Se as tentativas anteriores não resolverem, consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial visando obter a indenização devida.

Lembre-se de que cada caso é único, e a orientação de um profissional especializado é essencial para garantir a defesa dos seus direitos.